3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília

Apostilamento HAIA

Apostila é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.


Passo a passo:

  1. O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila. Os documentos podem ser remetidos pelo Correio: o interessado preenche o requerimento e envia com os documentos originais por meio de transporte seguro para o 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília.
  2. O cartório analisa e digitaliza os documentos.
  3. O cartório acessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), emite as apostilas e apensa aos documentos apresentados.
  4. O cartório entrará em contato para divulgar a data de entrega dos documentos apostilados ao interessado. Os documentos recebidos pela via postal, serão devolvidos ao interessado também desta forma. 

O que é apostila?

É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior, nos termos da Convenção da Apostila da Haia.

Para que serve?

A apostila serve para dar às instituições estrangeiras que necessitem contratar ou receber um documento público nacional a certeza indubitável que o documento foi expendido por uma autoridade legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.

Quem pode requerer?

A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal:
– pelo interessado (requerente)
– por qualquer outro portador do documento público (apresentante)


Quais os países integrantes da Convenção?

Clique aqui e saiba quais os países aderentes à Convenção de Haia, onde os documentos públicos nacionais podem ser aceitos por meio do apostilamento.

Faça seu pedido:



Tabelionato J. Carvalho - 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília
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Atendimento de 2ª à 6ª feira, das 09:00h às 17:00h.
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