3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília

Emancipação

A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.


Passo a passo:

  1. Preencha o formulário com os dados pessoais.
  2. Documentos necessários Clique aqui. Após a remessa deles, faremos uma conferencia e em seguida entraremos em contato.

O que é escritura de emancipação?

É a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o emancipado para a prática de todos os atos da vida civil.

Para que serve?

A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.

Quem deve comparecer?

Ambos os pais. Contudo, poderá ser concedida por apenas um deles, se falecido o outro ou foi destituído do poder familiar, conforme comprovado por certidão do registro civil.


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